CORREIOS DO BRASIL: 34 OU 340 ANOS DE EXISTÊNCIA -- por José Luiz Peron.
Nenhuma coisa, nem outra. Hoje, os 34 anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, instituída em 20 de março de 1969, no bojo de uma série de reformas estruturais da Administração Pública Federal, impulsionadas pelos Decretos-Lei n.º 200 e 236, de 25 e 28 de fevereiro de 1967, que criava o Ministério das Comunicações, desmembrado do até então Ministério da Viação e Obras Públicas, e flexibilizava o Código Brasileiro de Comunicações, respectivamente, tendo em vista a necessidade de reorganização do serviço postal em torno de um modelo mais flexível, compatível com as aspirações do setor e as expectativas dos clientes.
Os Correios no Brasil, contudo, não começaram oficialmente pela ECT, nem pelo antigo Departamento de Correios e Telégrafos que a precedeu, mas 340 anos antes. As raízes da instituição do serviço postal em nossas terras remontam ao Regimento Real de 25 de janeiro de 1663, que estendia até aqui a jurisdição do Correio-Mor de Portugal, Luís Gomes da Matta Neto, a partir daquela data também Correio-Mor das Cartas do Mar, e à Provisão de 19 de dezembro desse mesmo ano, nomeando o alferes João Cavaleiro Cardoso para o cargo de assistente do Correio-Mor na Capitania do Rio de Janeiro.
E antes da sua oficialização, pode-se dizer que houve atividades postais no País? Sim, a resposta é positiva, embora não muito entusiástica. A então chamada Terra de Santa Cruz nasceu quase junto com a primeira operação postal documentada que aqui se realizou. Dez dias depois do Descobrimento, no sábado, 2 de maio de 1500, pela manhã, enquanto a esquadra cabralina se preparava para tomar o rumo das Índias, seguia para Portugal o que seria primeiro navio-correio do Brasil: a pequena naveta com as missivas e as amostras do que havia sido recolhido na nova terra.
Sob a responsabilidade de Gaspar de Lemos, iam, entre outras, as cartas do escrivão Pero Vaz de Caminha e do médico e cosmógrafo João Faras (Mestre João), – a primeira, de 27 páginas, narrando a viagem de 42 dias, descrevendo a nova terra e seus habitantes, observando as suas potencialidades e fazendo um pedido de ordem pessoal ao Rei; a segunda, de duas páginas, com as medições náuticas da viagem, a descrição do céu austral e a localização da descoberta – ambas reencontradas, séculos depois, nos arquivos da Torre do Tombo, em Lisboa, uma prova de que foram mandadas daqui e de que chegaram lá.
Nos 163 anos que se seguiram, pouco se pode registrar de positivo acerca de atividades de correios numa colônia de interesse ainda secundário, onde até então não havia ocorrido descobertas relevantes de metais e pedras preciosas, administrada por um país que só teve os seus serviços postais oficializados depois do descobrimento do Brasil e que não cuidava bem de caminhos, nem mesmo dentro de seu próprio minúsculo território. Mesmo assim, temos o testemunho do fruto das determinações das Cartas Régias da administração da Colônia, a prova documental da troca de correspondências de religiosos e suas ordens, de eclesiásticos e autoridades daqui e de além-mar, dos padres entre si.
A entrega dos serviços postais do Brasil e para o Brasil como monopólio a ser explorado pela mesma família Gomes da Matta que comprara a Felipe II de Portugal (III de Espanha), no período da “União Ibérica” por 70.000 cruzados – dos quais só realmente pagou 40.000, pois o soberano espanhol já lhe era devedor de 30.000 –, a Carta Régia de exploração hereditária dos Correios de Portugal e de Além-Mar, em 1606, trouxe alguma melhoria no Correio do Mar, que passou a fazer ligações mais ou menos regulares dos principais portos da colônia com a metrópole. O Correio de Terra, contudo, sabotado pela população, que não queria ou não podia pagar pelos serviços e não confiava nos agentes nomeados, e pelas autoridades coloniais, que não tinham interesse em abrir caminhos e incrementar a comunicação interna, para evitar os descaminhos do contrabando do ouro e dos diamantes, e que desconfiavam da presença de estranhos movimentando-se à revelia das administrações locais, não logrou estabelecer-se de maneira efetiva. Dignos de menção desse período foram apenas os correios de campanha do Capitão Gomes Freire de Andrade, governador do Rio de Janeiro e quase um vice-rei do sul, durante a guerra contra os castelhanos e o assentamento dos limites meridionais do Rio Grande e da região das Missões, entre 1748 e 1763, e o estabelecimento da primeira mala postal regular, entre São Paulo e o Rio de Janeiro, pelo governador da capitania paulista, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de São Mateus, a partir de outubro de 1772. Foi preciso que os Correios retornassem à Coroa Portuguesa, depois de indenizados os detentores de quase 200 anos do privilégio de sua exploração, pelo Decreto de expropriação de 18 de janeiro de 1797, e que se reorganizassem, a partir do Alvará de 18 de março do mesmo ano, em Portugal e no Ultramar, para que o Brasil começasse efetivamente a ter a sua estrutura postal.
Embora criado o Correio Marítimo para o Brasil, em 1.º de março de 1798, e instituída a Nova Regulamentação do Correio para Portugal e colônias, em 8 de abril de 1805, foi com a presença de Família Real no Brasil e a transformação do País em sede da monarquia portuguesa, a partir de janeiro de 1808, que os nossos Correios foram organizados nas Capitanias e que passaram a fazer ligações regulares entre os principais centros urbanos do País.
Proclamada a Independência em 7 de setembro de 1822, num episódio que teve a presença marcante de um carteiro da Corte, o correio Paulo Jerônimo Bregaro, portador das mensagens que provocaram o ato histórico do Príncipe Regente D. Pedro, os Correios brasileiros continuavam com o mesmo Regulamento comum do orbe lusitano de 1805, que vigoraria em Portugal ainda até 1828. Encerrada a liberação das províncias na Guerra da Independência, outorgada a Constituição, sufocada a Confederação do Equador e resolvida a Guerra da Cisplatina, com a perda do Uruguai, somente em 5 de março de 1829, D. Pedro I baixou o Regulamento dos Correios do Brasil, criando a “Administração dos Correios”, subordinada à Secretaria de Estado dos Negócios do Império, tendo Diogo Jorge de Brito, Chefe da Esquadra e Conselheiro do Reino, como Diretor-Geral. Medida de caráter administrativo, necessária para revigorar um serviço que ainda estava mais voltado para fora do que para o interior do próprio País, o “Regulamento” unificava todas as linhas postais numa Administração-Geral da Corte, regulava o serviço para todas as Províncias, em cujas capitais seriam implementadas administrações provinciais dos Correios, estabelecendo normas de funcionamento para elas e determinando a instalação de agências em cidades e vilas onde ainda não houvesse sido estabelecido o serviço.
A morte do Diretor-Geral Diogo Jorge de Brito, no ano seguinte, sem que fosse substituído no cargo, e a abdicação de D. Pedro I, em 7 de abril de 1831, fizeram com que essas medidas só se efetivassem durante o Período Regencial. Ainda durante a Regência, que duraria 9 anos, até a proclamação da Maioridade de D. Pedro II, houve a descentralização das administrações para as províncias e o início da distribuição domiciliária no Correio Geral da Corte onde, nomeados pelos administradores, os correios (carteiros) deviam saber ler, escrever e contar e ser de preferência pais de família. Sob D. Pedro II, de 26 de julho de 1840 a 15 de novembro de 1889, os serviços postais e de telecomunicações no Brasil alcançariam índices compatíveis com os de países mais desenvolvidos. A Lei orçamentária, de 30 de novembro de 1841, restaurou a centralização dos serviços postais, com a nomeação de Bernardo Jacinto da Veiga para Diretor-Geral, em 10 de março de 1842, e os Decretos de n.º 254 e n.º 255, ambos de 29 de novembro do mesmo ano, da lavra do Ministro e Secretário de Negócios do Império, Cândido José de Araújo Viana, Marquês de Sapucaí, implementaram a reorganização dos Correios, a partir de 1843. O primeiro deles estabelecia novos valores de porte de terra e de mar, os casos passíveis de redução ou isenção tarifária e as penalidades por infrações. O segundo decreto regulamentava o anterior, estabelecendo o modo de se cobrar antecipadamente o porte. O Decreto n.º 296, de 19 de maio de 1843, disciplinava o pagamento prévio das tarifas postais, criando o selo postal adesivo no Brasil. Os portes deveriam ser pagos em papel selado, nos valores de 30, 60 e 90 réis. O porte menor seria o do mínimo valor do selo. O(s) selo(s) deveria(m) ser afixado(s) no sobrescrito, de modo a satisfazer a importância do porte da carta ou papel, e inutilizado(s) mediante a obliteração por meio de um carimbo. Com a sua reforma postal, nos moldes da da Grã-Bretanha de 1840, o Brasil instituiu o pagamento prévio das tarifas postais e os selos para a sua cobrança, em 1.º de agosto de 1843, – os legendários “Olhos-de-Boi” – os terceiros selos do mundo, logo depois da Inglaterra e do cantão suíço de Zurique, os segundos de um país.
Premido pela necessidade de vigilância de seu vasto litoral, contra o tráfico negreiro recém-proibido, o Brasil entrou na era da telegrafia elétrica, pelas mãos do Ministro da Justiça, Eusébio de Queirós e do professor de Física da Escola Central, Guilherme Schüch de Capanema, em 11 de maio de 1852. Graças à expansão cafeeira, a partir de 1850, o País multiplicaria sua malha rodoviária e assistiria à implantação das ferrovias, o que, combinado com intensificação da navegação de cabotagem e a abertura de novas linhas postais marítimas para o exterior, agilizaria enormemente o transporte de correspondências e encomendas.
Nas décadas seguintes, o Brasil estabeleceu uma série de acordos com outras administrações postais, culminando, em 17 de março de 1877, com a adesão ao Tratado de Berna, que criou a União Postal Universal. Em de 1.º de outubro desse mesmo ano passava a fazer parte também da Convenção Internacional de Telegrafia e de todos os acordos internacionais que regulavam os telégrafos, os cabos submarinos e a sinalização marítima. Trazida logo pelas mãos do Imperador, que se entusiasmou pela invenção de Graham Bell, na Exposição do Centenário de Filadélfia, em 1776, a telefonia chegou ao Brasil antes mesmo do que na maioria dos países da Europa.
Ao final da Era D. Pedro II, os Correios eram bons, corretos e eficientes, e o telégrafo, em rápida expansão, cobria todo o litoral, chegava até o Pacífico, via Argentina, e ligava o Brasil à Europa, desde 22 de junho de 1874, por cabo submarino. O início da República marcou a ligação telegráfica de todas as capitais brasileiras e a grande epopéia de Cândido Mariano Rondon, até os anos 20 do século seguinte, na implantação das linhas físicas interiores da telegrafia, do Centro-Oeste à Amazônia. Sem dúvida nenhuma, as medidas de maior impacto para a história dos Correios, durante a Primeira República, foram as estabelecidas pelo novo Regimento de 16 de março 1921, na gestão do Ministro da Viação e Obras Públicas José Pires do Rio e do Diretor-Geral dos Correios Clodomiro Pereira da Silva, que, pela sua abrangência e modernidade, norteou a política de pessoal dos Correios até o Regimento de 1951, uma vez que nada melhor do que ela foi feito nesse setor, na primeira metade do século XX, nem mesmo quando da fusão dos Correios e Telégrafos, em 1931.
Essa reorganização foi marcada pela reclassificação, pela abertura de novas funções, pela criação de seguridade social para os empregados e pela implementação de outras medidas favoráveis ao pessoal. No campo administrativo, criou 11 novas administrações de Correios desmembradas das anteriores que, até então, correspondiam às unidades da Federação. Buscando otimizar sobretudo as linhas férreas existentes e destacando as cidades que exerciam certa influência em determinadas zonas, a reestruturação administrativa dos Correios redesenhou inteiramente a divisão territorial brasileira.
A Administração de Juazeiro, por exemplo, passou a controlar os serviços de partes dos Estados do Piauí e da Bahia, economicamente interligadas. A Administração de Teófilo Otoni passou a abranger todo o nordeste de Minas Gerais, entre a E. F. Vitória a Minas e a E. F. Peçanha a Minas Novas. A Administração de Botucatu compreendia todo o território servido pela E. F. Sorocabana, enquanto a de Ribeirão Preto, todo o território paulista da E. F. Mogiana. Também foi levada em conta a maior afinidade econômico-cultural e o maior intercâmbio do Triângulo Mineiro com Goiás e o norte de São Paulo do que com o resto de Minas, para a criação da Administração de Uberaba.
A grande vedete da Exposição do Centenário foi o rádio, ligado, nos seus primórdios aos Telégrafos do Ministério de Viação e Obras Públicas, inaugurado em 7 de setembro de 1922, sendo a sua primeira transmissão oficial, por iniciativa de Edgard Roquete Pinto, o discurso do Presidente da República, Epitácio Pessoa, durante a solenidade de abertura dos festejos. A radiotelegrafia, contudo, já era uma realidade desde a década anterior, responsável que foi pela integração da Amazônia à telegrafia nacional. Também pela chamada telegrafia sem fio, as estações costeiras tinham contatos com navios em alto mar, e a comunicação direta com a Europa se fazia por intermédio da estação radiotelegráfica de Fernando de Noronha. Em 13 de janeiro de 1923, com a permuta de malas aéreas internacionais com a Europa, o Brasil entrou na era da aviação postal, regularizada a partir de 1927.
O novo projeto do governo, depois da Revolução de 1930, para a área das comunicações levaria em conta, não só a melhoria do transporte de superfície já existente, como a expansão do serviço aéreo postal interno, articulado com empresas particulares de aviação e com os serviços a serem implantados pelas Forças Armadas – como o Correio Aéreo Nacional –, e externo, articulado sobretudo com empresas aéreas francesas, alemãs, norte-americanas e italianas, mas também o incremento da parceria dos Correios com esse serviço. Em cumprimento ao Decreto n.º 20.859, de 26 de dezembro de 1931, a Diretoria-Geral dos Correios fundiu-se com a Repartição-Geral dos Telégrafos, dando origem ao Departamento de Correios e Telégrafos, do Ministério de Viação e Obras Públicas. A nova entidade nasceu sob os melhores augúrios, chegando a receber recursos condizentes com suas necessidades, mediante a dotação de um “fundo” para investimentos, o que fez do DCT instituição eficiente na Era Vargas, notadamente durante o Estado Novo, na administração do Ministro da Viação Coronel João de Mendonça Lima e do Diretor-Geral Capitão Landry Sales Gonçalves, quando chegou, pela primeira vez em sua existência, a ter balanços superavitários por anos seguidos. Nesse período, procedimentos dispendiosos e inadequados foram eliminados, dando ao Departamento um certo fôlego para manter ainda um pouco de eficiência. Pouco mais de 20 anos depois, os Correios e Telégrafos estavam ineficientes e improdutivos. Os funcionários revelavam insatisfação e falta de motivação e não recebiam o treinamento e o salário necessários ao exercício de seu trabalho. O inchamento ocasionado pela absorção de funcionários de diferentes órgãos do governo federal durante anos descaracterizava o quadro de pessoal. Ademais, os procedimentos gerenciais já não obedeciam ao modelo de eficiência de décadas anteriores. Como resultado, os usuários também manifestavam sua insatisfação. Os serviços eram morosos e falhos, e os métodos de trabalho defasados. Todo esse conjunto de deficiências, aliado a outros fatores como o de depender de favores de órgão de transporte e o controle precário dos procedimentos executados, concorriam para o extravio de 30 em cada 100 cartas, e de uma em cada 25 malas postais. Os preços dos serviços eram aviltados, e o déficit do DCT avolumava-se cada vez mais, ano após ano. A par de todas as intervenções de conteúdo corretivo levado a efeito pelos administradores da Revolução de 1964, o palco das mazelas e improdutividade do DCT pouco ou nada mudou.
Foi sentindo a necessidade de se revitalizarem os Correios e os Telégrafos, a exigência de se fazer deles o grande elemento de integração de um país de dimensões gigantescas como o nosso, a vontade de se reavivar a mística de um serviço de comunicações eficiente, que o Departamento de Correios e Telégrafos foi transformado em empresa, pelo Decreto-Lei n.º 509, de 20 de março de 1969. Com a criação da ECT, foi dado início à radical transformação do sistema de encaminhamento de malas postais, passada do transporte ferroviário, em decadência, para o rodoviário, em expansão. A modernização telemática, prejudicada nos anos iniciais da Empresa pela expectativa de criação de uma empresa de comunicação pelo governo, – a Teletel, que deveria absorver os serviços pertinentes e definir uma política apropriada para o setor, – recuperou o tempo perdido nos anos seguintes. Desde sua criação, a Empresa procurou não só dinamizar os seus serviços, como também melhorar os produtos que oferecia aos usuários. E um dos mais importantes deles, a merecer atenções, indiscutivelmente, foi o selo postal que, no aspecto filatélico, de há muito não andava bem e que teve uma recuperação fantástica, a partir de então, haja vista a premiação internacional que passou a colecionar por peças produzidas a partir de 1970.
Buscando uma melhor qualidade dos serviços prestados aos usuários, minimizando a permanência dos objetos postais dentro das suas instalações e maximizando a rapidez de sua distribuição, os Correios, em parceria com as empresas comerciais de aviação, criaram, a partir de 7 de outubro de 1974, a Rede Postal Aérea Noturna, integrada ao conjunto das rotas comerciais e às linhas-tronco rodoviárias, que já se estendiam por todo o território nacional. Inaugurada em 15 de fevereiro de 1978, dando continuidade ao vitorioso projeto de formação de especialistas em serviços postais de nível superior, iniciado anos antes junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, a Escola Superior de Administração Postal – Esap deu à ECT e ao sistema educacional do País a sua colaboração eficiente, por mais de 20 anos, formando só no Curso de Administração Postal cerca de 1.200 profissionais nacionais e até estrangeiros que, pela sua qualificação, ocupam, na sua maioria, até hoje, posição de destaque nos quadros dos Correios brasileiros, latino-americanos e africanos. Os resultados mais notáveis de todos os esforços despendidos pela Direção da ECT, em sua primeira década, no sentido de reorganizar sua administração, treinar e aperfeiçoar os seus servidores, diversificar e melhorar cada vez mais os seus serviços, foram o incremento da demanda pelos serviços e a supressão do crônico déficit orçamentário das atividades postais-telegráficas desde a década de 1950.
Em reconhecimento ao hercúleo e profícuo trabalho desenvolvido na implantação e estruturação da Empresa pelos artífices da virada dos Correios, os presidentes Haroldo Correia de Mattos e Adwaldo Cardoso Botto de Barros, o primeiro chegou a Ministro de Estado das Comunicações e o segundo foi guindado e reconduzido ao posto máximo dos Correios mundiais, a Secretaria-Geral da União Postal Universal. No seu vigésimo ano de existência, a ECT consolidava seu papel como importante agente da ação social do governo e, tecnicamente, atingia um patamar de excelência que a colocava entre os Correios mais desenvolvidos do mundo. Desde 1995, o Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações – Paste, com investimentos de quase quatro bilhões de reais até 2003, vem preparando a ECT para o ingresso no terceiro milênio com vários projetos de modernização, visando à redução na defasagem tecnológica e melhoria dos padrões na execução dos serviços. Implantada, a partir do início do ano de 1998, a Reforma Estrutural do Setor Postal – Resp aliou-se ao Paste, buscando sintonizar a Empresa com um novo momento econômico que exigia a revisão calculada de seus papéis, suas metas e suas estratégias. O programa permitiu que os Correios se recuperassem do difícil período vivido no início da década, quando os investimentos em tecnologia ficaram praticamente estagnados. A consolidação dos investimentos realizados na infra-estrutura operacional, na qualificação dos empregados, no parque tecnológico e na melhoria do atendimento aos clientes tem permitido que a Empresa, passando por ambiciosos programas de reestruturação, venha mantendo o seu padrão de excelência nos serviços, mesmo com a sempre crescente exigência do mercado. O acirramento da competição no mercado postal, com o estabelecimento pelos diversos operadores de estratégias comerciais cada vez mais agressivas – inclusive com a exploração do universo da rede mundial de computadores da Internet e seus novos nichos de possibilidades de negócios – tem inspirado os Correios a adotar uma série de ações voltadas para a ampliação da eficiência nas operações e na prestação de serviços.
Para fazer frente aos novos desafios do terceiro milênio, a ECT vem se preparando para assumir uma nova postura como empresa, concentrando seus esforços na adoção de medidas cada vez mais rápidas e ousadas, buscando tornar seus serviços ainda mais modernos e eficientes, ao mesmo tempo em que amplia sua atuação social, como empresa-cidadã, no resgate da cidadania de seus clientes menos favorecidos, o que certamente assegurará a manutenção da credibilidade de que ela desfruta junto à sociedade. Os nossos Correios têm a idade do Brasil. Oxalá possam, na passagem de seu milênio, estar comemorando mais 500 anos de bons serviços, de eficiência, de credibilidade e de cidadania